Objetivos e Diferenciais:

O curso tem como objetivo a formação de novos pregoeiros, de membros da equipe de apoio, dos membros das comissões de julgamento de licitações e registro cadastral, bem como, a reciclagem desses profissionais em razão das constantes alterações jurisprudenciais dos Tribunais de Contas de Justiça.

Durante o curso, além do aspecto teórico, serão apresentados casos práticos concretos do dia-a-dia das sessões de julgamento e acórdãos referentes aos temas, bem como, a simulação de um pregão presencial com os participantes. Com as novas regras Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

Público Alvo:

Servidores e colaboradores das três esferas de Poder, União, Estados e Prefeituras e Câmaras Municipais, incluindo as Autarquias, Fundações, Secretarias, Controladorias, Tribunais de Conta (TCE e TCM), Auditores, Diretores, Coordenadores e Servidores Públicos que atuam direta ou indiretamente na área de Licitações, Compras e Controladoria dos Órgãos Públicos.

Carga Horária: 24 horas

Incluso:  Coffee Break, Apostila de Apoio, caneta, Certificado.

Programa

Módulo I – Licitação

  1. Conceitos gerais de licitação
  2. O que é Licitação
  3. Base Constitucional
  4. Modalidades de Licitação
  5. Escolha de Modalidade em Licitação
  6. Tipos de Licitação
  7. Finalidade da Licitação
  8. Princípios da Licitação
  9. Responsáveis pela Licitação

Módulo II – Inexigibilidade

  1. Dispensa e Inexigibilidade de Processo Licitatório
  2. Valores de Contrato e ou objeto que dispensam Licitação
  3. Cotação Eletrônica

Módulo III – Objeto / Estimativa de Valor

  1. Objeto – Bens e Serviços Comuns
  2. Estimativa de Valor para Contratação
  3. Preço Unitário
  4. Preço Global
  5. Preço Médio
  6. Preço de Mercado
  7. Preço Praticado
  8. Preços Coletados
  9. Pesquisa de Mercado
  10. Pesquisa de Preço

Módulo IV – Autoridades Competentes

  1. Atribuições da Autoridade Competente
  2. Atribuições Pregoeiro
  3. Atribuições da Equipe de Apoio

Módulo V – Fase Interna

  1. Fase Interna (Preparatória)
  2. Procedimentos para abertura de Processo Licitatório
  3. Elaboração Ato Convocatório

Módulo VI – Atribuições

  1. Lei de Responsabilidade Fiscal
  2. Audiência Pública

Módulo VII – Obras

  1. Obras e Serviços
  2. Projeto Básico
  3. Projeto Executivo

Módulo VIII – Compras

  1. Terceirização
  2. Compras
  3. Padronização
  4. Marca
  5. Parcelamento

Módulo IX – Fase Externa

  1. Fase Externa (Executória)
  2. Publicação Ato Convocatório
  3. Prazos

Módulo X – Participação

  1. Participação em Licitação
  2. Consórcios
  3. Cooperativas

Módulo XI – Habilitação

  1. Habilitação de Licitantes
  2. Habilitação Jurídica
  3. Regularidade Fiscal
  4. Qualificação Técnica
  5. Capacidade Técnico-Operacional
  6. Capacidade Técnico-Profissional
  7. Atestado de Capacidade Técnica
  8. Vistoria ou visita Técnica
  9. Qualificação econômico-financeira
  10. Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados
  11. Garantia de Participação
  12. Artigo 7º – Inciso XXXIII – Constituição Federal
  13. Análise de Documentos
  14. Desqualificação de documentos
  15. Apresentação de Propostas

Módulo XII– Peculiaridades

  1. Peculiaridades em Serviços e bens de Informática
  2. Peculiaridades em Serviços de Engenharia

Módulo XIII – Homologação e Adjudicação

  1. Desclassificação de Propostas
  2. Homologação e Adjudicação
  3. Noções Gerais de Contrato

Módulo XIV – Sistema de Registos de Preços (Novo Decreto 7.892/13)

  1. Introdução
  2. Obrigatoriedade do Sistema de Registro de Preços
  3. As modalidades de Licitação no Sistema de Registro de Preço
  4. Novo decreto do SRP e suas inovações
  5. Prazo de Validade
  6. Adesão a Ata de Registro de Preços

Módulo XV – Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte nas Licitações

  1. Aplicação do critério de desempate
  2. Regularidade Fiscal;
  3. Características da Lei Complementar
  4. Licitações Exclusivas para MEs e EPPs
  5. Subcontratação de MEs e EPPs
  6. Cota de Objeto Divisível para MEs e EPPs
  7. Inaplicabilidade das regalias
  8. Restrições
  9. Outras características
  10. Critério de Desempate

Módulo XVI – RDC – Regime Diferenciado de Contratação

  1. Conceito
  2. Legislação Aplicável
  3. Noções
  4. Histórico
  5. Aspectos Inovadores do RDC

Módulo XVII – Pregão Presencial e Pregão Eletrônico

  1. Conceito
  2. Diferenças entre Pregão e outras modalidades
  3. Definição do Pregão Presencial e Eletrônico
  4. Vantagens e Desvantagens
  5. Legislação
  6. Obrigatoriedade do Pregão
  7. Fase interna
  8. Penalidades
  9. Pregão Deserto e Fracassado
  10. Peculiaridades

Pregão Presencial

  1. Fase Externa
  2. Pedidos de impugnações e esclarecimentos
  3. Preparação dos envelopes de Propostas
  4. Credenciamento
  5. Abertura da Sessão Pública
  6. Abertura dos envelopes de Propostas
  7. Critérios de classificação das propostas
  8. Etapa de lances
  9. Desempate ME e EPPs
  10. Abertura do envelope da melhor classificada
  11. Manifestação de Intenção de Recurso
  12. Adjudicação
  13. Homologação

Pregão Eletrônico

  1. Fase Externa
  2. Documentos Obrigatórios para cadastro e habilitação
  3. Cadastro nos portais
  4. Apresentação da proposta eletrônica
  5. Abertura e Classificação das Propostas
  6. Etapa de Lances
  7. Tempo Eminente
  8. Tempo Randômico
  9. Desempate ficto ME e EPP
  10. Fase de adjudicação – entrega de documentos e proposta
  11. Fase de Homologação
  12. Ata da Sessão
  13. Desconexão do Sistema
  14. Contratação
  15. Gestão do Contrato

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CONFIRA LOCAIS E HORÁRIOS

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