MBA em LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Curso: Licitação e Contratos Administrativos

Carga horária Total: 360 horas

Duração: 18 meses

Horário de aula: 8h às 18h

Objetivos: Aumentar os conhecimentos teóricos e práticos com curso atualizado aplicando as recentes decisões do Superior Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU) sobre licitações e contratos administrativos. Apresentaremos um conteúdo diferenciado objetivando explorar a Interdisciplinaridade do direito administrativo, onde a finalidade é desenvolver a análise comparativa sobre o tema até que este esteja melhor desenvolvido e articulado, a exposição será focada muito mais pela prática do que pela teoria.

 

Geral: Os aspectos fundamentais que norteam este curso é favorecer a formação crítica e criativa do aluno pós-graduando, destacando seu papel profissional, incentivando-os as atividades de pesquisa com autonomia intelectual, exercitando as normas para soluções e análises de fatos reais e cotidianos, onde se encontram as maiores dificuldades.

Em cada atividade o aluno terá ainda mais interesse em aprofundar seus conhecimentos em Licitações e Contratos Administrativos a partir das diversas concepções, reconhecendo suas implicações teóricas e metodológicas para atuarem, exercendo aos seus cargos de uma maneira eficaz, com ética e segurança.

 

Específicos: O curso de Pós em Licitações irá atender as expectativas profissionais e contribuir para o desenvolvimento regional sob o ponto de vista econômico e social.

 

Público-Alvo Pregoeiros, membros de comissão de licitação, assessores, membros de equipe de apoio, advogados, procuradores, auditores, gestores públicos   federais, estaduais e municipais, fornecedores, profissionais cujas empresas se relacionem com o setor público, estudiosos e demais agentes públicos ou privados envolvidos nos procedimentos licitatórios.

 

Periodicidade:

 

1 aula Presencial Mensal – aos sábados

Os professores selecionados deverão apresentar o contexto de cada aula com 15 dias antes da apresentação, para que os alunos tenham acesso e venham preparados para a discussão em aula.

No término da aula serão apresentados 03 temas para que aluno escolha o assunto e apresente o trabalho para avaliação, não sendo apresentado dentro do prazo de 15 dias por e-mail, o aluno será reprovado na matéria específica, sendo concedido um novo prazo com pagamento de taxa extra para apresentação com tema diferenciado ao apresentado em aula.

Disciplina C/H Professor Titulação No. de Aulas Presenciais
1 Gestão de Pessoas 20 1
2 Metodologia do Trabalho Científico 20 1
3 Didática do Ensino Superior 20 1
4 Teoria Geral das Licitações 20 1
5 Licitações Sustentáveis 20 1
6 Licitações Internacionais 20 1
7 Licitações para MEI, ME e  EPP 20 1
8 Contratações Diretas 20 1
9 Licitações nas Estatais 20 1
10 Sistema de Registro de Preços 20  

1

11 Sanções nas Licitações Públicas 20 1
12 Regime diferenciado de contratações 20  

1

13 Lei anticorrupção 20 1
14 Pregão presencial e pregão eletrônico 20  

1

15 Lei Impropriedade Administrativa 20  

1

16 Orientação de Monografia 20 1
17 Orientação de Monografia 20 1
18 Entrega da Monografia 20 1
  1. GESTÃO DE PESSOAS

A gestão de pessoas na atualidade. O gerente como educador da equipe e líder coach. Liderança no mundo contemporâneo. Habilidades interpessoais. Dimensões do desempenho organizacional: individual, interpessoal e organizacional.

 

Referências Básicas

 

CHIAVENATO, Idalberto. Gerenciando com as pessoas: transformando o executivo em um excelente gestor de pessoas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

DRUCKER, Peter F. O gerente eficaz. Rio de Janeiro: LTC, 2007.

ERVILHA, A. de J. L., Liderando equipes: para otimizar resultados. 3a Edição. São Paulo: Nobel. 2008.

ROBBINS, S.P. Fundamentos do Comportamento Organizacional. São Paulo: Pearson, 2007.

 

Referência Complementar

FIORELLI, J. O. Psicologia para Administradores: integrando teoria e prática. São Paulo. Atlas, 2006.

SIQUEIRA, M. M. Novas Medidas do Comportamento Organizacional: Ferramentas de Diagnóstico e Gestão. Porto Alegre: Artmed, 2014.

SOTO, E. Comportamento organizacional: o impacto das emoções. São Paulo: Cengage Learning, 2011.

 

  1. METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO

Aspectos teóricos da pesquisa e instrumentalização para compreensão da relação entre teoria e prática. A produção de trabalhos acadêmicos. A elaboração do artigo de conclusão de curso. Normas ABNT para produção acadêmica.

 

Referências Básicas

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa: 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

PACHECO, V. L.; TERENCE, A. M. P. Diretrizes básicas para produção
de trabalhos monográficos. 1º ed. Curitiba: ISAL, 2007.

LUDKE, M. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. S. Paulo: EPU.

 

Referência Complementar

CORAL, ELZA et AL (org). Gestão integrada da inovação. São Paulo: Atlas, 2008

SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. 22 ed. São Paulo: Cortez Editora, 2003.

MELO, Carina; OLIVEIRA NETTO, Alvim Antônio de. Metodologia da Pesquisa Científica. Santa Catarina: Visual Books, 2008.

 

  1. DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

 

 

 

  1. TEORIA GERAL DAS LICITAÇÕES

 

  1. Conceitos gerais da licitação
  2. O que é licitação
  3. Base constitucional
  4. Obrigatoriedade de licitar
  5. Quem está obrigado a licitar?
  6. Modalidades e tipos de licitação
  7. Princípios e tipos de licitação
  8. Licitação dispensável (art.24)
  9. Licitação dispensada (art.17)
  10. Inexigibilidade de licitação
  11. Contratação direta
  12. Cotação eletrônica

 

5 – LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

 

  1. A crise ambiental global.
  2. Introdução sobre Desenvolvimento Sustentável.
  3. O Estado como Consumidor.
  4. As Licitações como Política Pública.
  5. Aspectos das Licitações Públicas que interferem no tema da sustentabilidade.
  6. Conceito de Licitações Sustentáveis.
  7. As bases Constitucionais.
  8. As normas internacionais.
  9. A Lei de Mudança Climática.
  10. A Lei de Resíduos Sólidos.
  11. A Alteração da Lei nº 8.666/93.
  12. A interpretação sistemática dessas Leis.
  13. Análise da normatização federal.
  14. Instrumentos jurídicos e práticos para favorecer as licitações sustentáveis.
  15. Análise de casos práticos de Licitações Sustentáveis.

 

  1. LICITAÇÕES INTERNACIONAIS

 

  1. Definição de Licitação internacional.
  2. Licitação realizada com financiamento estrangeiro: base legal, principais organismos internacionais.
  3. Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento.
  4. Aplicação das “guidelines” editadas por organismos internacionais.
  5. Atuação do organismo internacional.
  6. Participação de estrangeiros: cabimento, atividades restritas a brasileiros, tratamento isonômico e requisitos.
  7. Aspectos formais.
  8. Participação de empresas estrangeiras em consórcio.
  9. Equalização de propostas.
  10. Empresas sediadas em paraísos fiscais.

 

 

  1. LICITAÇÕES PARAMICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEM-PRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
  2. Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte fornecendo para a Administração Pública. Considerações de ordem legal.
  3. Especificidades da Lei Complementar nº 123/06 com foco nas alterações da LC nº 147 de 07 de agosto de 2014.
  4. Obrigatoriedade de materializar os benefícios previstos em favor da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Visão da Lei Complementar nº 123/06 e da Lei n˚ 8.666/93.
  5. Prevalência dos benefícios da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte sobre outros benefícios da Lei n˚ 8.666/93.
  6. Regularização fiscal tardia.
  7. Da preferência de contratação – Empate Ficto.
  8. Compras exclusivas obrigatórias até o valor de R$ 80 mil.
  9. Subcontratação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
  10. Cota obrigatória do objeto até o limite de 25% do valor do contrato.
  11. Prioridade de contratação (até 10%) para a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte da localidade ou da região (Decreto Federal nº 8.538/15).
  12. Aquisições por dispensa em razão do valor devem ser contratadas diretamente com a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (art. 24, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93).
  13. Revogação do inciso I do art. 49 da LC nº 123/06.
  14. Revogação do parágrafo único do artigo 46 da LC nº 123/06.
  15. Revogação do § 1º do artigo 48 da LC nº 123/06.
  16. Quadro Comparativo entre o Antes e o Depois da alteração.
  17. Atitudes da Administração perante os benefícios às ME e EPP.
  18. Caso prático aplicável ante os benefícios da LC nº 123/06.
  19. Oficina Prática: Montagem de processos e confecção de editais com os benefícios da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
  20. CONTRATAÇÕES DIRETAS
  21. Situações de não incidência das regras licitatórias.
  22. Exceções ao dever de licitar.
  23. Licitação Dispensada (Art. 17).
  24. Dispensa de pequeno valor e fracionamento.
  25. Dispensa emergencial.
  26. Dispensa emergencial e desídia.
  27. Dispensa para locação de imóvel.
  28. Locação sem licitação de imóvel a construir (Built to suilt).
  29. Locação de imóveis e vigência.
  30. Locação de imóvel e chamamento público.
  31. Outras hipóteses de dispensa.
  32. Questões polêmicas.
  33. Hipóteses legais de inexigibilidade.
  34. Exclusividade x singularidade.
  35. A relação de confiança nas inexigibilidades.
  36. Natureza Singular X Notória Especialização.
  37. Contratação de serviços artísticos.
  38. Aspectos polêmicos (Serviços Técnicos Jurídicos, Contabilidade e demais Incisos do Art. 13 da Lei n. 8.666).
  39. Rol do art. 13 exemplificativo ou taxativo?
  40. Credenciamento como hipótese de inexigibilidade. Requisitos.

 

  1. A LICITAÇÃO NAS ESTATAIS – LEI 13.303/2016

 

  1. Exposição sobre o regime jurídico das empresas estatais frente a Constituição Federal

 

  1. As licitações e contratações das estatais na atualidade nas atuais regras
  2. A proposta das licitações e contratações no modelo do novo estatuto
  3. Como fica a aplicação das modalidades atuais frente ao novo regramento
  4. Legislação a ser aplicada para as licitações e contratos formalizados anteriormente à Lei – regras de direito intertemporal
  5. Implementação dos novos  procedimentos exigidos pela Lei
  6. Modos de realização das disputas
  7. A fase preparatória das licitações, procedimentos de dispensa e inexigibilidade e os procedimentos fundamentais para o sucesso da contratação
  8. A regra do orçamento sigiloso
  9. Procedimentos de Licitação, com novos procedimentos e fases
  10. Semelhanças e dissemelhanças com Pregão, RDC e demais modalidades licitatórias
  11. Critérios de Julgamento inovadores frente a legislação atual
  12. As disposições da Lei Complementar nº 123/06 (com as alterações da LC nº 147, de 2014), nas contratações das empresas estatais
  13. Normas Específicas para contratação de obras e serviços de engenharia
  14. Normas Específicas para compras e serviços
  15. Procedimentos Auxiliares das Licitações
  16. Gestão dos contratos e suas alterações (formalizações, aditamentos)
  17. Sanções Administrativas na gestão dos contratos
  18. Considerações Finais
  19. Debates

 

 

  1. SISTEMADE REGISTRO DE PREÇOS
  2. Conceito e aplicação.
  3. Histórico e fundamento legal.
  4. Vantagens e desvantagens.
  5. Peculiaridades do processamento da licitação.
  6. Indicação da dotação orçamentária ou não.
  7. Formalização, vigência e prorrogação da ata de registro de preços.
  8. Adesão da ata por outros órgãos (carona).
  9. Peculiaridades: ata x contrato.

 

 

 

 

  1. SANÇÕES NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

 

  1. Sanções na Lei nº 8.666, de 1993 e na Lei nº 10.520, de 2002.
  2. Ilícitos administrativos.
  3. Sujeito passivo.
  4. Artigo 88 e ampliação do sujeito   passivo.  Competência.
  5. Competência na declaração de inidoneidade por órgãos do Judiciário e do Legislativo.
  6. Advertência.
  7. Suspensão de licitar e contratar.
  8. Declaração de inidoneidade.

 

  1. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES

 

  1. Aspectos gerais.
  2. Introdução.
  3. Constitucionalidade do RDC.
  4. Distinções.
  5. Das regras aplicáveis às Licitações do RDC.
  6. Caráter sigiloso do orçamento.
  7. Inovações para aquisição.
  8. Indicação de marca.
  9. Exigência de amostra.
  10. Certificação de qualidade.
  11. Carta de solidariedade.
  12. Contratação integrada.
  13. Da remuneração variável.
  14. Das contratações simultâneas.
  15. Do procedimento licitatório.
  16. Das fases.
  17. Da publicidade.
  18. Dos modos de disputa.
  19. Critérios de julgamento.
  20. Menor preço ou maior desconto.
  21. Técnica e preço.
  22. Melhor técnica ou conteúdo.
  23. Maior oferta de preço.
  24. Maior retorno econômico.
  25. Procedimentos auxiliares às licitações no âmbito do RDC.
  26. Das regras específicas aplicáveis aos contratos celebrados no âmbito do RDC.
  27. LEI ANTICORRUPÇÃO

 

  1. Antecedentes históricos.
  2. Regime jurídico de combate à corrupção.
  3. Conceito e espécies dos atos lesivos.
  4. Sujeitos ativo e passivo.
  5. Regime de responsabilidade.
  6. Vias de responsabilização.
  7. Procedimento administrativo de responsabilização.
  8. Cálculo da multa.
  9. Noções gerais de compliance e acordo de leniência.
  10. Processo judicial de responsabilização.
  11. Cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas, e cadastro nacional das empresas punidas.
  12. Prescrição.

 

  1. PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO

 

  1. Pregão e obrigatoriedade.
  1. Características do pregão.
  2. Bens e serviços comuns. Pregoeiro.
  3. Utilização do Pregão por estados e municípios.
  4. Obrigatoriedade do pregão.
  5. Pregão eletrônico e obrigatoriedade.
  6. Pregão para serviços de engenharia.
  7. Pregão para obras.
  8. Pregão e objetos complexos.
  9. Impugnação ao edital.
  10. Convênios com recursos federais e o pregão.
  11. Procedimento da licitação no Pregão.
  12. Negociação.
  13. Declaração de vencedor.
  14. Desistência do licitante.
  15. Adjudicação e homologação.

 

 

  1. LEI IMPROPRIEDADE ADMINISTRATIVA

 

  1. Conceito
  2. Sujeito passivo da Improbidade Administrativa
  3. Sujeito ativo da Improbidade Administrativa.
  4. Atos de improbidade administrativa.
  5. Das penas.
  6. Prática de ato de improbidade por que importa Enriquecimento Ilícito
  7. Prática de ato de improbidade que causa prejuízo ao Erário
  8. Prática de ato de improbidade que atenta contra os Princípios da Administração Pública
  9. Verificação judicial da Improbidade.
  10. Prescrição
  11. Ação de Improbidade Administrativa x Agentes Políticos.

iEDAIÊDA LÚCIA SILVA

Especialista em Licitação, Bacharel em Direito pela FIG – UNIMESP – Centro Universitário Metropolitano de São Paulo, Pós-Graduada em Direito Público pela Faculdade Damásio de Jesus, Ex-Chefe de Fiscalização de Contratos da Prefeitura Municipal de Vinhedo, Coordenadora de Departamentos em empresas Privadas e Gerenciamento de Contratos e Licitações, 17 anos de experiência na área, Palestrante atuante há 05 anos consecutivos em diversos cursos abertos “Presenciais, On Line e “In Company no Brasil, entre eles Formação de Pregoeiros e Equipe de Apoio, Prática em Pregão Presencial e Eletrônico, Impugnações e Recursos Administrativos, Gerenciamento de Atas de Registros de Preços, Inovações das Estatais-Lei 13303/16.

Matrícula R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) O pagamento deverá ser realizado através do PagSeguro. Se o aluno desistir, este valor não será devolvido.

Mensalidade R$ 367,48 (Trezentos e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Oito Centavos)

Formas de Pagamento

Para efetuar a inscrição (ou pré-inscrição) neste curso, basta clicar na aba “Inscreva-se já” e preencher com os seus dados. Ao final deste processo, você escolhe a forma de pagamento, que pode ser por meio de boleto bancário ou cartão de crédito.

O boleto pode ser pago em agências bancárias, casas lotéricas e na Tesouraria da Ofir Licitações (no Pólo em Vinhedo/SP).

Política de Descontos

A universidade pratica a seguinte política de descontos nas mensalidades dos cursos:

  • Aluno e Ex-aluno: 20%
  • Indicações de alunos comprovadamente: 10% para 01 indicação 15% para 02 indicações e 20% acima de 03 indicações
  • Funcionários de Empresas Parceiras e Convênios: 20%
  • Pagamentos das mensalidades antecipadamente até o dia 5º de cada mês: 20%

Os descontos não são cumulativos e estão condicionados à regularidade do egresso ao curso. Para fins de desconto, são considerados ex-alunos que já fizeram cursos na Ofir Licitações e na Inesp.

Formas de Pagamento

Para efetuar a inscrição (ou pré-inscrição) neste curso, basta clicar na aba “Inscreva-se já” e preencher com os seus dados. Ao final deste processo, você escolhe a forma de pagamento, que pode ser por meio de boleto bancário ou cartão de crédito.

O boleto pode ser pago em agências bancárias, casas lotéricas ou diretamente na Ofir Licitações (Pólo Inesp Vinhedo/SP).

Se optar pelo pagamento com cartão de crédito na modalidade, você pode parcelar em até 6 vezes nas bandeiras.

Dr. BrunoBRUNO CÉSAR DE MEDEIROS DANTAS

Formado em Direito pela UFRN, pós-graduado em Direito do Trabalho e em Direito Previdenciário, é professor desde 2007, com experiência em cursos preparatórios para concursos públicos. No campo acadêmico ministra aulas no curso de Ciências Contábeis, desde o ano de 2008, nas áreas trabalhista, previdenciária, tributária e empresarial. É assessor jurídico do Ministério Público da Paraíba.

Dr. MarianoMARIANO PAGANINI LAURIA

Mestrado em Constituição e Garantia de Direitos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialização em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Ex-Defensor Público (DPEAL). Ex-Promotor de Justiça em Roraima. Ex-Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional (CNMP). Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Norte. Palestrante em eventos de atuação e aperfeiçoamento para Membros e Servidores do Ministério Público. Lecionou disciplinas em Cursos Preparatórios para Concursos Públicos. Autor de publicações em revistas, periódicos, e coautor de capítulos em obras coletivas, dentre as quais a recentemente lançada obra Leis Penais Comentadas – artigos por artigos, Editora Juspodium (2018).

Dr. WitemburgoWITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO

Mestre em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Pós-graduado em Nível de Especialização em Direito Constitucional Aplicado, pela Faculdade Damásio de Jesus. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Norte.