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Qual o papel do pregoeiro e sua responsabilidade?

Quando queremos contratar algum serviço ou comprar algum produto, procuramos sempre o menor preço e a maior qualidade possível para gastar o nosso dinheiro. Com a Administração Pública a busca pelo menor preço com maior qualidade é premissa para o desenvolvimento de toda a sociedade. 

A diferença entre a sociedade civil e o Estado é que os indivíduos estão livres para buscar o melhor negócio, porém a Administração Pública é obrigada a fazê-lo por meio de critérios de seleção pré-estabelecidos, que garantam a devida aplicação das finanças.

Para isso são utilizados critérios de economicidade do negócio, transparência dos procedimentos e isonomia entre as partes que pretendem firmar contrato com o Poder Público. 

Com intuito de preservar a aplicação desses princípios num processo de contratação, que o Estado criou a regra que obriga a Administração Pública a licitar.

E assim surgiu o Pregão que é uma das modalidades de LICITAÇÃO.

“O PREGÃO”

Pregão é uma modalidade de licitação utilizada no Brasil para compras de bens e serviços comuns de qualquer valor, pode ser realizada de forma presencial, onde a participação das empresas de faz com a presença de seus representantes, ou de forma eletrônica, através de portais de compras.

Estatuído pela Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito da União, estados e municípios

O pregão prevê rodadas de lances, o que pode acarretar a diminuição do preço ofertado, gerando economia para o contratante.

Com a modalidade Pregão, ganhou lugar de destaque a pessoa responsável por conduzir o pregão, denominado pregoeiro, que ainda luta para ter a sua atividade reconhecida como profissão.

“O pregoeiro é o responsável pelo procedimento licitatório. É um dos responsáveis pelo pregão. Seja no presencial ou no eletrônico, é o responsável pelo procedimento no dia da licitação. Ele recebe as propostas e os documentos que estão sendo exigidos.

 São princípios básicos do trabalho do pregoeiro a legalidade e o respeito à isonomia, economicidade, ao bom senso e à prudência nos certames que realiza.

Ao pregoeiro cabe definir qual é a proposta mais vantajosa. “É ele quem faz o julgamento. Analisa a técnica, solicita a ajuda de um profissional quando necessário para fazer a análise.

É o pregoeiro que decide, através da habilitação o vencedor.

Entre suas atribuições está a coordenação dos trabalhos da equipe de apoio e a condução do procedimento licitatório, o credenciamento dos interessados, o recebimento da declaração dos licitantes do pleno atendimento aos requisitos de habilitação, bem como recebimento dos envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação, a abertura dos envelopes-proposta, a ordenação das propostas e a seleção dos licitantes que participarão da fase de lances.

Cabe ao pregoeiro a negociação do preço, visando a sua redução, a análise dos recursos eventualmente apresentados, e outras funções.

Temos muito a aprender sobre a função de pregoeiros, uma função de grande responsabilidade e de peculiaridades.

 

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