Decreto 7174 O Decreto 7174 regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela Administração Pública Federal, Direta ou Indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou …
Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Cooperativa Lei Complementar nº 123 – Em de 14 de dezembro de 2006 foi publicada a Lei Complementar nº 123, que criou normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às …
Para a Administração Pública: maior competitividade, redução burocrática, transparência e celeridade processual →menor custo Para as Empresas Licitantes: maior oportunidade de negócio, transparência e celeridade no processo →menor custo Para a População do País: reduz o custo e prazo da …
Princípios do Pregão: Da Legalidade A atuação do gestor público e a realização da licitação devem ser processadas na forma da Lei, sem nenhuma interferência pessoal da autoridade. Da Impessoalidade O interesse público está acima dos interesses …
O Pregão na forma eletrônica é realizado em sessão pública, utilizando tecnologia da informação que promove a comunicação pela internet. É um procedimento que permite aos licitantes encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Durante do transcurso da sessão …
O Decreto nº. 5.450, de 31 de Maio de 2005, art. 4, instituiu a obrigatoriedade do uso da modalidade Pregão nas licitações de aquisição de bens e serviços comuns, sendo preferencial a utilização de sua forma eletrônica. DECRETO Nº 5.450, …
[…] ” Embargos de declaração interpostos pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) contra o Acórdão 3.364/2012-Plenário alegaram omissão no item da deliberação que alertou aquela empresa acerca do significativo percentual aditivado (16,95%) até então, próximo ao limite …
A lei não limitou as hipóteses de contratos executados de forma contínua. O inciso II dispõe: “a prestação de serviços a serem executados de forma contínua que poderão ter sua duração prorrogada..”. Como a lei não define o que são …
É com imenso prazer que recebemos a Juliana Pereira para integrar ao nosso grupo, responsável pela Gestão de Negócios, irá representar a Ofir Licitações em parceria com a Lider Licitações. Seja bem vinda.