Os principais requisitos para habilitar a sua empresa em uma licitação pública.
Para que sua empresa esteja apta a participar das vendas para o Governo, é necessário lograr os primeiros passos, que é conhecer os requisitos essenciais para participação:
Habilitação jurídica.
A empresa deve estar legalizada de acordo com o seu ramo de atividade e situação societária. A comprovação se dá pela apresentação dos documentos exigidos por lei como o contrato social e suas alterações devidamente registrados no órgão competente (cartório ou junta comercial).
Qualificação técnica.
A empresa deve comprovar ter capacidade técnica de fornecer o serviço ou produto, ou seja, se , deverá comprovar aptidão técnica para desempenhar a atividade com qualidade e relevância.
A qualificação técnica é demonstrada através de documentos comprobatórios de aptidão, tais como:
- laudos técnicos
- declarações ou
- documentos que comprovam tais habilidades.
Qualificação econômico-financeira.
O governo quer saber se sua empresa tem condições financeiras de fornecimento.
Para comprovar a boa situação financeira da empresa se faz necessário que o contador mantenha toda a documentação da empresa em dia como:
- balanço patrimonial
- demonstrações contábeis do último exercício social da empresa e
- certidão negativa de falência.
O capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo também poderá ser exigido.
Regularidade fiscal.
A empresa deverá apresentar comprovantes de cadastramento e certidões para provar sua regularidade fiscal. São elas:
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – apresentar cartão do CNPJ;
- Regularidade com a Fazenda em todas as esferas nacional, estadual e municipal;
- Certidão Relativa a Contribuições Previdenciárias que comprova regularidade relativa à seguridade social – INSS;
- Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Para retirar as certidões os impostos, taxas e encargos sociais deverão estar pagos. Fique atento, pois para comprovar os pagamentos a maioria das entidades exigem prazo para análise dos documentos, o que pode demorar a emissão das certidões.
Recomendamos verificar com antecedência e fazer um controle dos prazos de validade das mesmas.
A maioria das certidões podem ser obtidas pela internet.
