Tribunal de Contas suspende licitação do kit escolar em São José, SP

22/10/2015 19h51 – Atualizado em 22/10/2015 19h51

Empresa entrou com recurso por estar impugnada e o TCE aceitou.
Licitação gerou polêmica pelos valores que seriam pagos pela prefeitura.

Do G1 Vale do Paraíba e Região

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou suspender a licitação dos kits escolares que serão distribuídos nas escolas municipais de São José dos Campos em 2016. Uma empresa entrou com recurso por estar impugnada e o TCE aceitou. A escolha da vencedora aconteceria nesta sexta-feira (23).

Pasta - Kit Escolar da Prefeitura de São José dos Campos (Foto: Reprodução/ TV Vanguarda)Itens do kit escolar de 2014
(Foto: Reprodução/ TV Vanguarda)

A empresa que entrou com recurso contra o pregão já prestou serviços para a Fundhas, mas teve problemas com o serviço e por isso não poderia participar da licitação. Ainda não há data definida para o novo pregão.

Mesmo suspenso, o edital para a compra dos materiais gerou polêmica.  O documento colocou em xeque o valor pago pela prefeitura nos materiais há dois anos. O pregão eletrônico apresenta 22 itens mais baratos do que os adquiridos em 2014, cuja prefeitura éinvestigada por suspeita de superfaturamento.

O valor global previsto para o novo pregão para compra dos kits é R$ 6,9 milhões. O kit contém 54 itens que serão distribuídos para 66 mil alunos.

Uma pesquisa feita pela TV Vanguarda mostra itens do pacote estão mais baratos que no ano retrasado. A maior diferença está na pasta de plástico – em 2016, o preço cotado é de R$ 3,12 e, em 2014, a prefeitura pagou R$ 7,85 pelo mesmo produto.

No giz de cera de 12 cores, o edital para o ano que vem coloca um preço de R$ 3,70. Em 2014, a prefeitura pagou R$ 8,51 pelo mesmo produto. A diferença no preço do lápis de cor de 24 cores é de 55% comparados os dois anos. A prefeitura espera pagar R$ 14, mas em 2014, pagou R$ 32.

Os kits em 2014 custaram R$ 15 milhões. Na época, vários itens foram comprados por valores maiores do que os encontrados em lojas de São José dos Campos. O Ministério Público entrou na Justiça, apontando que houve superfaturamento, e um prejuízo de  R$ 5 milhões aos cofres públicos.

A ação pede a anulação da licitação e responsabilização por improbidade administrativa do prefeito Carlinhos Almeida (PT), do ex-secretário de Administração, Paulo Rogério, do ex-diretor financeiro da Secretaria de Educação, Geraldo Aparecido de Freitas e dos responsáveis pelo consórcio Inovatt, vencedor daquele pregão. O MP também pede a quebra dos sigilos telefônicos e bancários dos envolvidos.

Tese
Para os vereadores da oposição, a redução no valor dos itens reforça a tese de superfaturamento na compra do kit usado em 2014.

“Nós fizemos a denúncia aos órgãos de fiscalização e, hoje, a própria prefeitura veio com essa planilha nova mostrar que estávamos corretos na denúncia. Sobretudo no valor global dos preços. Denunciamos que havia um preço muito acima do mercado e essa tabela nova traz uma deflação de produtos até 60% mais baratos”, disse Juvenil Silvério (PSDB).

Histórico
A licitação de 2013 foi feita para a compra de 9,1 milhões de itens em 137 produtos didáticos diferentes e custou R$ 14,54 milhões – alguns dos produtos eram personalizados e havia custos para entrega. A vencedora do pregão foi a Inovatt Comercial Ltda. Houve atraso na entrega dos materiais nas escolas.

Na licitação para compra dos kits escolares usados em 2015 pelos alunos da rede municipal de ensino de São José dos Campos foram excluidos 60% dos itens que os alunos receberam no início deste ano letivo. O material escolar ficou mais barato. Os kits foram adquiridos pela prefeitura por R$ 4,4 milhões. Mas os alunos receberam o material com quase 5 meses de atraso.

Outro lado
O secretário de educação, Luiz Carlos de Lima, afirma que um dos motivos para a queda no preço para o próximo ano está no fato de a licitação considerar apenas o preço do produto, sem gastos extras como personalização e entrega.

“Esse ano, fizemos um edital diferente, não existe serviço. Estamos comprando só o produto. Quando compramos o caderno, estamos comprando só o caderno, não a entrega do caderno. Não tem personalização, não tem logística, não tem entrega na escola”, disse o secretário.