Uma megaoperação desarticulou na manhã desta quinta-feira (29) uma quadrilha suspeita de fraudar licitações na Câmara Municipal de Resende, no Sul do Rio de Janeiro. De acordo com o Ministério Público Estadual (MP-RJ), 13 pessoas foram detidas, prestaram depoimento e foram liberadas, e quatro presas. Os prejuízos aos cofres públicos ultrapassam R$ 880 mil, informou o MP-RJ.

Participaram da operação aproximadamente 100 agentes do Comando de Inteligência da Polícia Militar, três promotores de Justiça e membros do Ministério Público. Eles foram às ruas no início da madrugada para cumprir 24 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão.

A peça-chave do esquema é o controlador geral da Câmara, Cristian Viana. Os agentes foram até o apartamento dele, no Centro de Resende, mas ele não estava em casa. No imóvel, foram apreendidos documentos e pen drives. Cristian foi procurado em outros endereços durante a manhã, mas não foi encontrado. A prisão dele foi feita no início da tarde, no Rio de Janeiro. Outros imóveis foram revistados durante a ação, e ao todo foram apreendidos 14 computadores, cinco agendas com anotações e documentos da Câmara, e pouco mais de R$ 8 mil em dinheiro.

Ainda segundo o MP-RJ, 14 servidores públicos foram afastados do cargo, incluindo o atual presidente da Câmara, Jeremias Casemiro, conhecido como “Mirim”, e os vereadores Luiz Carlos de Alencar Besouchet, o “Kiko Besouchet”, e Ubirajara Garcia Ritton, o “Bira Ritton”.

“Os três vereadores estão respondendo na Vara Cível de Resende uma ação civil pública, por improbidade administrativa, justamente pelo fato de terem colocado nos cargos de comissão, importantes da Câmara, pessoas da confiança deles. Pessoas essas que viabilizaram esse grande esquema de fraude nas licitações promovidas pela casa”, explicou o promotor Bruno Gaspar.

No início da noite, Pedro Felizardo, advogado de Jeremias Casemiro e Ubirajara Garcia Ritton informou que esteve no Fórum para tomar conhecimento do processo. Hoje, segundo ele, os dois foram notificados a comparecer ao Ministério Público para prestar esclarecimentos, em um prazo de cinco dias. Já Cláudio Improta, advogado de Cristian Viana, disse que ainda está estudando o processo e só vai se pronunciar na sexta-feira (30). O vereador Luiz Carlos de Alencar Besouchet não repondeu as ligações da produção do RJTV até a última atualização desta reportagem.

Outras 17 pessoas foram denunciadas, entre eles funcionários da Câmara e empresários de Resende, Barra Mansa, Volta Redonda, Porto Real, e das capitais Rio de Janeiro e São Paulo.

A ação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende e pela Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Empresas de fachada eram contratadas para serviços que não eram realizados
As investigações apontam que o esquema é estruturado dentro da Câmara Municipal. Criadas para participar de licitações, três empresas de fachada (Fox Gestão Empresarial, Omega Desenvolvimento Empresarial e Lotus Tecnologia) venceram nove delas, sempre mediante a falsificação de documentos de empresas reais.

Como consequência, Fox, Omega e Lotus eram sempre contratadas. E como não tinham sede, equipamentos ou funcionários, elas assumiram contratos jamais executados e serviços nunca prestados. Dentre eles, estão locação, instalação e manutenção do sistema de câmeras de segurança, organização de eventos, varredura eletrônica, digitação de documentos e planejamento imobiliário.

Uma operação de busca e apreensão na Câmara e no escritório de contabilidade do controlador-geral, realizada em setembro, encontrou documentos de repartição de propinas e outdoors das três empresas de fachada, entre outras provas. As notas eram atestadas falsamente e pagas.