CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PARA PREGOEIROS, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÕES
DECRETO 10.024/2019 – LEI 14.133/2021
Nosso curso de Formação e Atualização de Pregoeiros, Agente de Contratação, Equipe de Apoio, e Comissões, oferece os conhecimentos necessários para o desempenho das funções, atribuindo aos participantes segurança nas decisões e escolhas das melhores propostas de compras.
A modalidade pregão foi criada para trazer maior agilidade e economia nas contratações públicas. Na esfera federal, é obrigatória a utilização desta modalidade em sua forma eletrônica, podendo ser utilizada a forma presencial desde que justificadamente e com a nova Lei de Licitações a 14.133/21, estas justificativas deverão ser diferentes da que estamos habituados a utilizar, portanto a importância da atualização.
É necessário que o pregoeiro tenha o conhecimento do funcionamento da sistemática e da legislação, de modo a saber aplicar a lei no caso concreto.
Em se tratando de pregão, principalmente na forma eletrônica, é dever do pregoeiro conhecer o sistema e criar habilidades de acordo com legislação, afim de não cometer erros que possam causar prejuízos à Administração e a punição aos Responsáveis pela Licitação.
Assim como a modalidade de pregão que foi criada para trazer maior agilidade e economia nas contratações públicas tivemos alterações nas fases pertinentes a modalidade CONCORRÊNCIA e a inserção da modalidade Dialógo competitivo que terá como responsável o AGENTE DE CONTRATAÇÃO. Assim também como a normatização do Credenciamento, que será uma grande ferramenta.
É necessário que QUE TODOS os envolvidos no setor de compras, tenham o conhecimento necessário para que evitem erros e retrabalhos, e o mais importante evite sanções e penalidades.
INSTRUTOR: IÊDA LÚCIA SILVA
Especialista e consultora em Licitações e contratos, com mais 20 anos de experiência em compras públicas. Professora em Cursos sobre diversos temas ligados alicitações, tendo capacitado mais de 5.000 servidores públicos e particulares, atuou como Chefe de Gabinete na Prefeitura Municipal de Vinhedo/SP, como coordenadora de Departamentos em empresas Privadas Nacionais e Multinacionais, como analista sênior em participações de Licitações e gestão de contratos. Palestrante convidada em diversos Congressos voltados ao estudo de Compras Governamentais. Graduada em Direito pelo Unimesp -Centro Universitário Metropolitano de São Paulo, Pós Graduada em Direito Público pela Faculdade Damásio de Jesus.
VEM INCLUSO
Material de apoio (apostila), Coffee-break, check-list de procedimentos, artigos de estudo, pasta, caneta, certificado, Suporte ao aluno por 60 dias.
A QUEM SE DESTINA
Agentes de Contratações, Pregoeiros e Equipes de Apoio, Ordenadores de Despesas, Fiscais e gestores de contratos, Servidores que atuam nas áreas de Compras, Licitações e Contratos, Jurídica, Controle Interno e Externo e a todos que atuam, direta ou indiretamente, com as etapas do Processo Licitatório.
OBJETIVO DO CURSO
O objetivo deste curso é fazer com que o aluno conheça o processo de contratação em cada modalidade e saiba analisar os trâmites desde o pedido até a sua homologação, de acordo com as INOVAÇÕES trazidas pela NLLC Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, considerando o DECRETO 10.024/2019, e demais instruções normativas, assim como o Decreto11.246/22.
CARGA HORÁRIA: 16 horas
Conteúdo Programático
MÓDULO 1
- Pregoeiro
- Atribuições;
- Responsabilidades;
- Quem pode ser designado Pregoeiro?
- A Administração pode terceirizar a Função de Pregoeiro?
- (Decisão do TCU).
- Designação do Pregoeiro e dos membros da Equipe de Apoio (Decreto 10024)
- Qual o prazo para o pregoeiro desempenhar suas funções?
- Qualificação Profissional e perfil do Pregoeiro.
- Competências e Responsabilidade do Pregoeiro
- Competência da Equipe de Apoio: extensão das suas responsabilidades
Responsabilização por erros grosseiros - Princípio da segregação de funções
MÓDULO 2
- Quem pode ser designado agente de contratação Atribuições;
- Responsabilidades;
- Formação da equipe de contratação
- Responsabilidades dos agentes de contratação
- Plano de Capacitação continuada.
- Substituição por Comissão de Contratação;
- Competências funcionais – Agentes Públicos, Agentes de Contratação e Comissão de Contratação
- A segregação de funções e o agente de contratação
- Funções específicas do agente de contratação
MÓDULO 3
- Agente de Contratação no Pregão
- Vedações aos agentes designados para atuar na área de licitações e contratos;
- Representação Judicial e Extrajudicial do Agente Público.
MÓDULO 4
- Fase interna do processo licitatório
- Contratação direta por dispensa e inexigibilidade (procedimentos e as hipóteses mais importantes)
- Procedimentos auxiliares e modalidades licitatórias da nova lei
- Planejamento e padronização do escopo e da contratação
- O Regime Favorecido conferido às micro e pequenas empresas
- Sanções Administrativas de acordo com o regime da lei 14.133/21
MÓDULO 5
1. O novo contrato administrativo
2. Garantias
3. Alocação de riscos
4. Vigência dos contratos
5. Execução dos contratos
6. Alteração dos contratos e dos preços
7.Extinção dos contratos
8.Pagamento do contratado
9.Nulidades e Irregularidades contratuais
10.Recursos, impugnações e esclarecimentos
11.O Portal Nacional de Contratações Públicas
12.Vigência da nova lei e atos normativos revogado
MÓDULO 6
- DECRETO Nº 11.246, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 77, DE 4 DE NOVEMBRODE 2022
