Curso de Licitações para Fornecedores com base na lei 14.133/21- CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ – 29 e 30 Abril/2024

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

DATA: 29 e 30 de Abril de 2024

CARGA HORÁRIA: 16 horas

HORÁRIO: DAS 8:30 ÀS 12:30 E DAS 13:30 ÀS 16:30 HORAS

LOCAL: HOTEL TRANSAMÉRICA

 

Categoria:

APRENDA A VENDER PARA O GOVERNO

CURSO PARA FORNECEDORES COM BASE DA NOVA LEI LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

DECRETO 10.024/2019 – LEI 14.133/2021

Este curso foi desenvolvido para garantir aos fornecedores, entre eles administradores, gerentes e vendedores da iniciativa privada que querem vender produtos e serviços para o Governo a segurança e conhecimentos suficientes para enfrentar as situações que poderão ocorrer no decorrer da participação da licitação.

Para aumentar as vendas de sua empresa, com licitações e ter sucesso nos negócios, é importante saber toda a metodologia.

Serão apresentados aspectos gerais das modalidades licitatórias abrangendo as mudanças oriundas a nova de licitação, numa abordagem que trará considerações em todos principais assuntos sobre a matéria, desde requisição à assinatura do contrato, passando por todo o processo.

O participante aprenderá a preparar a documentação, analisar os riscos, check list de documentos e organização.

Nosso Curso é livre e está em conformidade com a Lei nº. 9394/96, Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), com validade em todo o TERRITÓRIO NACIONAL.

PÚBLICO ALVO:
Profissionais da iniciativa privada, autônomos como advogados, engenheiros, administradores e economistas, e demais interessados em participar de licitações públicas.

DIFERENCIAIS:

O nosso Curso didático com conteúdo objetivo e atualizado.

INSTRUTOR: IÊDA LÚCIA SILVA

Especialista e consultora em Licitações e contratos, commais 20 anos de experiência em compras públicas.Professora em Cursos sobre diversos temas ligados alicitações, tendo capacitado mais de 5.000 servidorespúblicos e particulares, atuou como Chefe de Gabinete naPrefeitura Municipal de Vinhedo/SP, como coordenadorade Departamentos em empresas Privadas Nacionais e Multinacionais, como analista sênior em participações de Licitações e gestão de contratos. Palestrante convidada emdiversos Congressos voltados ao estudo de ComprasGovernamentais. Graduada em Direito pelo Unimesp -Centro Universitário Metropolitano de São Paulo, Pós Graduada em Direito Público pela Faculdade Damásio de Jesus.

VEM INCLUSO

Material de apoio (apostila), pasta, caneta, bloco de anotações, álcool em gel, CERTIFICADO. Bônus – check-list de procedimentos, artigos de estudo em pdf que será encaminhado por e-mail.

Conteúdo Programático

MÓDULO 1

Licitações

  1. Conceito
  2. Modalidades de Licitações
  3. Princípios Administrativo
  4. Inversão das fases
  5. Preferência das modalidades eletrônicas
  6. Participação de Cooperativa;
  7. Participação de Consórcio
  8. Previsão legal do sigilo do valor estimado da licitação;
  9. Margens de preferência aplicáveis as Licitações
  10. Julgamento adotados pela Nova Lei de Licitação e Contratação Pública;
  11. Princípio do Planejamento para as
    compras públicas;
  12. Obras e serviços de engenharia;
  13. Licitações Internacionais;
  14. Critérios de julgamento de propostas comerciais;
  15. Encerramento do processo de licitação pública;

MÓDULO 2

Edital

  1. Prazos e meios de publicidade do Edital de Licitação
  2. Análise do Edital
  3. Pedido de Esclarecimento
  4. Impugnação do Edital
  5. Recurso Administrativo

MÓDULO 3

Modalidade

  1. Concorrência
  2. Pregão Presencial
  3. Pregão Eletrônico
  4. Diálogo Competitivo
  5. Leilão
  6. Concurso

MÓDULO 4

Habilitação

  1. Novas regras para cálculo do preço inexequível;
  2. Previsão legal de amostra para fins de classificação de proposta comercial;
  3. Critérios de julgamento dos documentos de habilitação;

MÓDULO 5

Compras Diretas – Dispensas

  1. Contratação por inexigibilidade de licitação;
  2. Contratação por menor valor;
  3. Dispensa para obras e serviços de engenharia

MÓDULO 6

Contratos Administrativos

  1. Formalização de contratos;
  2. Alteração dos contratos;
  3. Realinhamento e repactuação de preços;
  4. Duração do Contrato e Prorrogações;
  5. Garantia Contratual;
  6. Extinção dos Contratos administrativos;
  7. Critérios de pagamentos;
  8. Tipos de contratação de obras e serviços de engenharia;
  9. Sanções administrativas;
  10. Alocação de riscos nos contratos públicos;

MÓDULO 7

Assuntos Importantes

  1. Portal Nacional de Contratações Públicas;
  2. Obrigatoriedade das empresas em questão de transparência;
  3. Dos instrumentos auxiliares aos procedimentos de licitação e contratação pública;
  4. Resoluções de controvérsia pelos tribunais arbitrais;
  5. Recebimento de bens pela Administração Pública de forma provisória e definitiva;