Cadastramento do Pregoeiro e da Equipe de Apoio Após a designação do pregoeiro e da equipe de apoio, feita pela Autoridade Competente, os mesmos deverão ser cadastrados no sistema. Este procedimento é executado uma única vez. Deverão ser previamente credenciados …
Atribuições do Pregoeiro: •Coordenar o processo licitatório; •Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração; •Conduzir a sessão pública na internet; •Verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no …
O Pregão é conduzido pelo Pregoeiro auxiliado pela Equipe de Apoio. •O pregoeiro é o servidor encarregado de conduzir o Pregão desde a análise das propostas, condução dos procedimentos relativos aos lances, análise dos recursos e indicação do(s) vencedor(es) do …
O Decreto 7601 regulamenta a aplicação da margem de preferência para aquisição de produtos de confecções, calçados e artefatos, conforme percentuais e descrições do Anexo I (Decreto 7601), nas licitações realizadas no âmbito da Administração Pública Federal, com vistas à …
Decreto 7174 O Decreto 7174 regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela Administração Pública Federal, Direta ou Indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou …
Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Cooperativa Lei Complementar nº 123 – Em de 14 de dezembro de 2006 foi publicada a Lei Complementar nº 123, que criou normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às …
Para a Administração Pública: maior competitividade, redução burocrática, transparência e celeridade processual →menor custo Para as Empresas Licitantes: maior oportunidade de negócio, transparência e celeridade no processo →menor custo Para a População do País: reduz o custo e prazo da …
Princípios do Pregão: Da Legalidade A atuação do gestor público e a realização da licitação devem ser processadas na forma da Lei, sem nenhuma interferência pessoal da autoridade. Da Impessoalidade O interesse público está acima dos interesses …
O Pregão na forma eletrônica é realizado em sessão pública, utilizando tecnologia da informação que promove a comunicação pela internet. É um procedimento que permite aos licitantes encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Durante do transcurso da sessão …
O Decreto nº. 5.450, de 31 de Maio de 2005, art. 4, instituiu a obrigatoriedade do uso da modalidade Pregão nas licitações de aquisição de bens e serviços comuns, sendo preferencial a utilização de sua forma eletrônica. DECRETO Nº 5.450, …